Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.922, DE 30 DE AGOSTO DE 1979

EMENTA: Regula os valores da Gratificação de Serviço Ativo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1979, Página 12472 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 179 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MILITARES - Vencimentos, indenizações, etc.
GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO ATIVO