Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 5.844, de 6 de Dezembro de 1972
EMENTA: Dá nova redação ao art. 176 da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, que dispõe sobre a Remuneração dos Militares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1972, Página 10892 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 83 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PESSOAL MILITAR - Remuneração - Legislação - Revogação - Alteração