Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.599, DE 7 DE JANEIRO DE 1988

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.594, de 8 de abril de 1987, que alterou dispositivo da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1987, Página 449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 17 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR DA RESERVA - Reserva militar - Convocação - Designação - Trabalho - Natureza militar - Prestação de tarefa por tempo certo - Remuneração - Provento (remuneração) - Auxílio especial - Ajuda de custo - Gratificação (vantagem pecuniária) - Indenização (vantagem pecuniária) - Tempo de serviço - Regulamentação