Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.448, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976
EMENTA: Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração do militares .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1976, Página 2247 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/4/1976, Página 582 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MILITAR - Concessão - Aumento - Vencimentos - Soldo
PESSOAL MILITAR - Forças armadas - Vencimentos
PESSOAL MILITAR - Forças armadas - Vencimentos