Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.693, de 30 de Agosto de 1979

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei n° ;5.787, de 27 de junho de 1972, alterada pelo Decreto-lei n° ;1.603, de 22 de fevereiro de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1979, Página 12466 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/9/1979, Página 1881 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RESERVA REMUNERADA - Normas - Base de cálculo - Adicional - Inatividade - Militar
MILITAR - Fixação - Valor - Percentagem - Gratificação - Habilitação