Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 7.594, de 8 de Abril de 1987

EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, que dispõe sobre a remuneração de militares inativos convocados ou designados para o serviço ativo ou exercício de cargo ou função nas Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1987, Página 5093 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 42 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LRM - Militar inativo - Serviço ativo - Convocação - Forças Armadas - Cargo público - Função comissionada - Alteração