Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954
EMENTA: Dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1954, Página 1777 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 23 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9578 de 19 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 18.
- Lei Ordinária nº 9527 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 152.
- Medida Provisória nº 1595-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 152.
- Medida Provisória nº 1573-13 de 27 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 152.
- Medida Provisória nº 1573-12 de 26 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 152.
- Medida Provisória nº 1573-11 de 29 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 152.
- Medida Provisória nº 1573-10 de 31 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 152.
- Medida Provisória nº 1573-9 de 3 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 152.
- Medida Provisória nº 1573-8 de 3 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 6º e § 9º; Art. 152, Parágrafo Único.
- Medida Provisória nº 1573-7 de 2 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 6º e 9º; Art. 152.
- Medida Provisória nº 1522-6 de 3 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 152.
- Medida Provisória nº 1522-5 de 6 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 152.
- Medida Provisória nº 1522-4 de 5 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 152.
- Medida Provisória nº 1522-3 de 9 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 152.
- Medida Provisória nº 1522-2 de 12 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 152.
- Lei Ordinária nº 8969 de 28 de Dezembro de 1994 (Poder Legislativo) - (Alteração). Título V.
- Lei Ordinária nº 8391 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.2º, alíneas "a" e "b", § 1º, § 2º, alínea "a" e § 5º; Art. 3º, § 1º.
- Lei Ordinária nº 7652 de 3 de Fevereiro de 1988 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). título III.
- Lei Ordinária nº 7642 de 18 de Dezembro de 1987 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 150; Art. 153.
- Decreto nº 91141 de 14 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 5742 de 1º de Dezembro de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 80; Art. 81; Art. 88.
- Decreto-Lei nº 383 de 26 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Decreto-Lei nº 25 de 1º de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 149.
- Decreto-Lei nº 25 de 1º de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º ; Art. 3º ; Art. 23 .
- Lei Ordinária nº 5056 de 29 de Junho de 1966 (Poder Legislativo) - (Supressão de Parágrafo Único). Art. 42, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 5056 de 29 de Junho de 1966 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 15, alínea "f' ; Art. 16, alínea "l" ; Art. 22, alínea "k" .
- Lei Ordinária nº 5056 de 29 de Junho de 1966 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 81, parágrafo único; 150, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 5056 de 29 de Junho de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 3º ; Art. 6º ; Art. 9º ; Art. 18 ; Art. 19 ; Art. 22, alínea "i" ; Art. 23, Parágrafo Único ; Art. 32 ; Art. 41 ; Art. 42 ; Art. 46 ; Art. 53 ; Art. 71 ; Art. 93 ; Art. 112 ; Art. 121 ; Art. 131 ; Art. 134 ; Art. 147 ; Art. 152, Parágrafo Único ; Art. 156 ; Art. 157 .
- Lei Ordinária nº 5056 de 29 de Junho de 1966 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 43; Art. 101, §§.
- Lei Ordinária nº 3747 de 10 de Abril de 1960 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 5º; Art. 7º.
- Lei Ordinária nº 3747 de 10 de Abril de 1960 (Poder Legislativo) - (Manutenção de Disposições). Art. 28 ; Art. 29 ; Art. 30 e Art. 150 .
- Lei Ordinária nº 3543 de 11 de Fevereiro de 1959 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 6º; Art. 149; Art. 157.
- Lei Ordinária nº 2674 de 8 de Dezembro de 1955 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 147.
Indexação
TRIBUNAL MARÍTIMO - reorganização - Organização administrativa - Quadro de pessoal - Composição - Jurisdição - competência
EMBARCAÇÃO - registro - Armador
EMBARCAÇÃO - registro - Armador