Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1997, Página 29421 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8741 Vol. 12 (Publicação Original)
Observação: Vide ADIs nºs 3.396/2005, 4.146/2008 e 5.519/2016.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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