Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.056, DE 29 DE JUNHO DE 1966

EMENTA: Modifica dispositivos da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, alterada pela de nº 3.543, de 11 de fevereiro de 1959, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1966, Página 7331 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 131 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1966, Página 9403 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL MARÍTIMO - Organização Administrativa - Legislação - Alteração