Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.573-10, de 31 de Julho de 1997
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1997, Página 16521 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/9/1997, Página 7719 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4564 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
