Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.595-14, de 10 de Novembro de 1997

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1997, Página 25769 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 17772 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7761 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PUBLICO CIVIL - Alteração - Normas - Correlação - Substituição - Cargo de direção
SERVIDOR PUBLICO CIVIL - Limitação - Reposição - Indenização - Desconto - Proventos
SERVIDOR PUBLICO CIVIL - Revogação - Dispositivos - Aumento - Valor - Remuneração
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - Chefia
FAZENDA NACIONAL - Demissão - Exoneração - Cassação - Aposentadoria - Quitação - Débitos - Servidor público civil
FAZENDA NACIONAL - Inscrição - Dívida ativa
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Condicionamento - Servidor público civil - Participação - Curso de aperfeiçoamento - Capacidade profissional
LICENÇA-PRÊMIO - Proibição - Acumulação - Direitos - Período - Gozo
VALE ALIMENTAÇÃO - Vale refeição - Transformação - Dinheiro
SIPEC - Competência - Supervisão - Fiscalização - Sindicância - Processo disciplinar - Irregularidade - Serviço público civil
TM - Fixação - Critérios - Tempo - Mandato - Juiz - Militar - Civil
LAUDO MÉDICO - Exame médico - Concessão - Licença - Servidor público civil - Doença - Cônjuge - Companheiro - Parente
CARGO ELETIVO - Redução - Prazo - Afastamento - Servidor público civil - Candidatura
DEFICIENTE FÍSICO - Concessão - Horário especial - Horário de trabalho