Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.522-6, DE 3 DE ABRIL DE 1997
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1997, Página 6494 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4815 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2096 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 5/4/1997, Página 6625 (Republicação)
Observação:
Republicada por ter saído com incorreção no D.O.U. de 04.04.97, Seção I.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
