Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.522-5, DE 6 DE MARÇO DE 1997
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1997, Página 4319 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4262 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1249 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
