Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.522-2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, 8460, de 17 de setembro de 1992, e 2180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1996, Página 26899 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 617 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Limitação - Reposição - Indenização - Desconto - Proventos - Substituição - Cargo de direção - Revogação - Aumento - Valor - Remuneração
FAZENDA NACIONAL - Demissão - Exoneração - Cassação - Aposentadoria - Quitação - Débitos - Servidor Público Civil - Administração federal - Condicionamento - Servidor Público Civil - Participação - Curso de aperfeiçoamento - Capacidade profissional - Licença - prêmio - Proibição - Acumulação - Vale alimentação - Vale refeição - Transformação - Dinheiro