Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.522-2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, 8460, de 17 de setembro de 1992, e 2180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1996, Página 26899 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 617 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
