Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.573-8, DE 3 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, 8460, de 17 de setembro de 1992, e 2180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1997, Página 11481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3400 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
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