Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.674, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1955
EMENTA: Dispõe sobre o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Marítimo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1955, Página 22649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 90 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1955, Página 22750 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - TM - Quadro de Pessoal - Secretaria - Criação