Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.573-13, de 27 de Outubro de 1997
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1997, Página 24413 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18242 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6827 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9527 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1595-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1595-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1595-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
