Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.522-3, de 9 de Janeiro de 1997

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1997, Página 534 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 52 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Substituição - Cargo de direção - Limitação - Reposição - Indenização - Desconto - Proventos - Aumento - Valor - Remuneração - Fazenda nacional - Demissão - Exoneração - Cassação - Aposentadoria - Quitação - Débitos - Administração federal - Condicionamento - Participação - Curso de aperfeiçoamento - Capacidade profissional - Licença-prêmio - Proibição - Acumulação - Vale alimentação - Vale refeição - Transformação - Dinheiro