Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.391, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que "dispõe sobre o Tribunal Marítimo", alterada pelas Leis n° 3.543, de 11 de fevereiro de 1959, 5.056, de 29 de junho de 1966, e pelo Decreto-Lei n° 25, de 1° de novembro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31181 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3087 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Tribunal Marítimo - Organização administrativa - Normas - Composição - Membros - Alteração