Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 5.742, de 1º de Dezembro de 1971
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº ;2.180, de 5 de fevereiro de 1954, alterada pela Lei nº ; 5.056, de 29 de junho de 1966, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1971, Página 9826 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 130 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 27/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
TRIBUNAL MARÍTIMO - Embarcação - Registro - Capitania de Portos