Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953
EMENTA: Cria a Carteira de Comércio Exterior, dispõe sôbre o intercâmbio comercial com o exterior e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1953, Página 21993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 120 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14286 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 14195 de 26 de Agosto de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1040 de 29 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 2005 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 10.
- Resolução do Senado Federal nº 73 de 1995 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 10, "caput" .
- Lei Ordinária nº 8522 de 11 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10.
- Lei Ordinária nº 8387 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10.
- Lei Ordinária nº 7690 de 15 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.10, §§ 1º, 2º, 3º.
- Medida Provisória nº 23 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10.
- Decreto-Lei nº 1416 de 25 de Agosto de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10.
- Decreto-Lei nº 491 de 5 de Março de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10.
- Decreto-Lei nº 37 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.7º.
- Lei Ordinária nº 5025 de 10 de Junho de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 85 de 26 de Outubro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 42820 de 16 de Dezembro de 1957 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 3244 de 14 de Agosto de 1957 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º.
- Lei Ordinária nº 3244 de 14 de Agosto de 1957 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º; Art. 6º, §§ 3º, 4º, 5º; Art. 11.
- Lei Ordinária nº 3227 de 27 de Julho de 1957 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Vigência).
- Lei Ordinária nº 3187 de 28 de Junho de 1957 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo).
- Lei Ordinária nº 3053 de 22 de Dezembro de 1956 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo).
- Lei Ordinária nº 2815 de 6 de Julho de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.7º, inciso VII.
- Lei Ordinária nº 2807 de 28 de Junho de 1956 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 2770 de 4 de Maio de 1956 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 6º, § 4º .
- Lei Ordinária nº 2698 de 27 de Dezembro de 1955 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.9º, § 2º item II e § 5º.
- Lei Ordinária nº 2410 de 29 de Janeiro de 1955 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 35702 de 25 de Junho de 1954 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 34893 de 5 de Janeiro de 1954 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
Banco do Brasil (BB). Carteira de Comércio Exterior (Cacex) - Taxa - Cobrança - Licença - Exportação - Importação - Emissão - Autorização - Criação - Comércio exterior
Banco do Brasil (BB). Carteira de Exportação e Importação (1941-1953) - Extinção
Banco do Brasil (BB). Carteira de Exportação e Importação (1941-1953) - Extinção