Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.410, DE 29 DE JANEIRO DE 1955

EMENTA: Prorroga até 30 de junho de 1956 o regime de licença para intercâmbio comercial com o exterior, nos termos estabelecidos na Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1955, Página 1505 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INTERCÂMBIO COMERCIAL - Prorrogação - Prazo - Licença prévia - Importação