Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 491, DE 5 DE MARÇO DE 1969
EMENTA: Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1969, Página 1953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 85 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1969, Página 2146 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14195 de 26 de Agosto de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 15 .
- Medida Provisória nº 1040 de 29 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 15 .
- Lei Ordinária nº 8402 de 8 de Janeiro de 1992 (Poder Legislativo) - (Restabelecimento de Incentivo). Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 2433 de 19 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13.
- Decreto-Lei nº 2434 de 19 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12.
- Decreto-Lei nº 1894 de 16 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 1894 de 16 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 1724 de 7 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º; Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 1726 de 7 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 13.
- Decreto-Lei nº 1722 de 3 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Revogação com Prazo). Art.1º, §§ 1º e 2º.
- Decreto-Lei nº 1703 de 18 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º; Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 1658 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 1633 de 9 de Agosto de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º; Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1630 de 17 de Julho de 1978 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 1565 de 29 de Julho de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º; Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 1435 de 16 de Dezembro de 1975 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1428 de 2 de Dezembro de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13.
- Decreto-Lei nº 1338 de 23 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º.
- Decreto nº 73225 de 29 de Novembro de 1973 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 12.
- Decreto-Lei nº 1118 de 10 de Agosto de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º; Art. 13.
- Decreto nº 64833 de 17 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Exportação - Regulamentação
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Concessão - Empresa - Exportação - Produto industrializado - Dedução - ICM
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Base de cálculo
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Competência - Executivo - Fixação - Alíquota
EXPORTAÇÃO - Mercadoria - Manaus - Crédito tributário
IMPOSTO DE RENDA - Empresa - Exportação - Requisitos - Dedução - Restituição
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Importação - Produto - Brasil - Requisitos - Exclusão - Fato gerador
IMPORTAÇÃO - Produto - Competência - Ministro de Estado - Ministério da Fazenda - Redução - Isenção - IPI
DESEMBARAÇO ADUANEIRO - CACEX - Garantia
PESSOA DEFICIENTE - Inserção - Imposto de importação - IPI - Veículo automotor
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Concessão - Empresa - Exportação - Produto industrializado - Dedução - ICM
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Base de cálculo
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Competência - Executivo - Fixação - Alíquota
EXPORTAÇÃO - Mercadoria - Manaus - Crédito tributário
IMPOSTO DE RENDA - Empresa - Exportação - Requisitos - Dedução - Restituição
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Importação - Produto - Brasil - Requisitos - Exclusão - Fato gerador
IMPORTAÇÃO - Produto - Competência - Ministro de Estado - Ministério da Fazenda - Redução - Isenção - IPI
DESEMBARAÇO ADUANEIRO - CACEX - Garantia
PESSOA DEFICIENTE - Inserção - Imposto de importação - IPI - Veículo automotor