Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.227, DE 27 DE JULHO DE 1957
EMENTA: Prorroga, até 15 de agôsto de 1957, a vigência do regime de licença a que está subordinado o intercâmbio comercial com o exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1957, Página 18565 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 45 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
INTERCÂMBIO COMERCIAL - Licença prévia - Prorrogação - Vigência