Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2005
EMENTA: Suspende a execução do art. 10 da Lei Federal nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953, com a redação da Lei Federal nº 8.307, de 30 de dezembro de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 22/6/2005, Página 20414 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/2005, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
