Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.092, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1996, Página 26514 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO 11/12/1996 p. 26514-26630.
Revogado pelo Decreto nº 3.777/2001 a partir de 01/04/2001, ressalvada sua Tabela anexa..
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3777 de 23 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação). Tabela.
- Decreto nº 3777 de 23 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Exceto tabela anexa .
- Lei Ordinária nº 10147 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3658 de 13 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3647 de 30 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3645 de 30 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3646 de 30 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3586 de 5 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 3581 de 31 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Instrução Normativa nº 69 de 5 de Julho de 2000 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Instrução Normativa nº 47 de 28 de Abril de 2000 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação). TIPI - Capítulo 33.
- Decreto nº 3398 de 30 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Instrução Normativa nº 32 de 23 de Março de 2000 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Instrução Normativa nº 31 de 23 de Março de 2000 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Instrução Normativa nº 21 de 24 de Fevereiro de 2000 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Instrução Normativa nº 17 de 16 de Fevereiro de 2000 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Decreto nº 3360 de 8 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração de Tabela).
- Instrução Normativa nº 169 de 23 de Dezembro de 1999 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Decreto nº 3186 de 30 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Tabela - TIPI.
- Decreto nº 3187 de 30 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Tabela - TIPI.
- Ato Declaratório Normativo nº 25 de 17 de Setembro de 1999 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Decreto nº 3158 de 30 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabelas.
- Lei Ordinária nº 9826 de 23 de Agosto de 1999 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3070 de 27 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3069 de 27 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 3050 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 2995 de 19 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Instrução Normativa nº 29 de 1º de Março de 1999 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Instrução Normativa nº 32 de 1º de Março de 1999 (Secretaria da Receita Federal) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 2944 de 21 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Instrução Normativa nº 57 de 23 de Junho de 1998 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Decreto nº 2501 de 18 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Cap. 17, NC 17-1.
- Decreto nº 2391 de 20 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Capítulo 87, Tabela, Notas Complementares.
- Decreto nº 2386 de 14 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 2375 de 11 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Lei Ordinária nº 9493 de 10 de Setembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 2292 de 4 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - IPI - Aprovação - Mercadoria