Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.995, DE 19 DE MARÇO DE 1999

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre produtos vinculados à área médica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1999, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1999, Página 37 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Material médico-hospitalar - Alíquota - Redução