Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.581, DE 31 DE AGOSTO DE 2000

EMENTA: Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2000, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Alíquota - Mercadoria
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)