Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.050, DE 6 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 111 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Alíquota - Redução