Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.586, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre o imposto de exportação incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Alíquota - Sujeição - Incidência - Produto - Exportação - América do sul - América central