Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.501, de 18 de Fevereiro de 1998

EMENTA: Fixa alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados e o percentual do crédito presumido compensável com o imposto devido nas saídas de açúcares de cana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1998, Página 03 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas