Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.069, de 27 de Maio de 1999

EMENTA: Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI incidentes sobre veículos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1999, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1999, Página 3 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Veículos - Alíquota - Automóvel