Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.386, de 14 de Novembro de 1997

EMENTA: Acresce dispositivos à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1997, Página 26451 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8244 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TIPI - Mercadoria - MERCOSUL - Aprovação - Alteração