Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.158, de 30 de Agosto de 1999

EMENTA: Fixa alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alíquota - Veículo automotor - Automóvel - Alíquota - Fixação