Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.944, DE 21 DE JANEIRO DE 1999

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1999, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Alíquota - Redução