Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.187, de 30 de Setembro de 1999

EMENTA: Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1999, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Mercadoria - Mercosul - Alíquota