Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.391, de 20 de Novembro de 1997

EMENTA: Acresce Notas Complementares ao Capitulo 87 da Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1997, Página 27228 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8276 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1997, Página 28941 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TIPI - Mercadoria - Mercosul - Acréscimo - Nota complementar - Alteração