Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.658, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 14/11/2000, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Vide ADIN nº 2456-6/2001.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Incidência - Alíquopta - IPI - TIPI - Exportação - Produto - América do Sul - América Central - Caribe