Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.777, DE 23 DE MARÇO DE 2001
EMENTA: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/3/2001, Página 10 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/2001, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
O anexo encontra-se publicado no DO de 27.03.2001 página 1
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4070 de 28 de Dezembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 4057 de 18 de Dezembro de 2001 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Tabela TIPI .
- Decreto nº 4056 de 14 de Dezembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 3975 de 18 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 3940 de 27 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 3903 de 30 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 3847 de 25 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 3827 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 3822 de 25 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Incidência - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)