Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.292, de 4 de Agosto de 1997

EMENTA: Incorpora à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 2092, de 10 de dezembro de 1996, as alterações introduzidas na Nomenclatura Comum do MERCOSUL, pelos Decretos nº 2135, de 24 de janeiro de 1997, e nº 2215, de 25 de abril de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1997, Página 16693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5229 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este Decreto Executivo encontra-se publicado no D.O.U. d e 05 de agosto de 1997 p.g. 16693

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alteração - Tabela - TIPI
MERCOSUL