Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 79.966, DE 14 DE JULHO DE 1977
EMENTA: Regulamenta a concessão da Indenização de Transporte, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1977, Página 8984 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10810 de 27 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 98800 de 5 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, item II.
- Decreto nº 96211 de 22 de Junho de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; caput e § 2º.
- Decreto nº 94500 de 19 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, Parágrafo Único; Art. 3º, item II.
- Decreto nº 89768 de 12 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 3º.
- Decreto nº 87201 de 19 de Maio de 1982 (Poder Executivo) - (Supressão de Artigo). Art. 3º, parágrafo único.
- Decreto nº 83089 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto nº 80828 de 28 de Novembro de 1977 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 4º; Art. 7º.
- Decreto nº 80828 de 28 de Novembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
Indexação
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTES - Regulamento
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - Vencimentos e vantagens
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - Vencimentos e vantagens
FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS - Vencimentos e vantagens
FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Vencimentos e vantagens
FISCAL DE TRIBUTOS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - Vencimentos e vantagens
INSPETOR DO TRABALHO - Vencimentos e vantagens
INSPETOR DE ABASTECIMENTO - Vencimentos e vantagens
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - Vencimentos e vantagens
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - Vencimentos e vantagens
FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS - Vencimentos e vantagens
FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Vencimentos e vantagens
FISCAL DE TRIBUTOS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - Vencimentos e vantagens
INSPETOR DO TRABALHO - Vencimentos e vantagens
INSPETOR DE ABASTECIMENTO - Vencimentos e vantagens
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE