Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.548, DE 20 DE ABRIL DE 1977
EMENTA: Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1977, Página 4595 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/5/1977, Página 993 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 36 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Servidor - Ativo - Aposentado - Quadro de pessoal - Secretaria - TSE - Reajustamento