Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.527, DE 10 DE MARÇO DE 1977
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1977, Página 2803 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/4/1977, Página 597 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Servidor - Ativo - Aposentado - Quadro de pessoal - TCU - Fixação - Percentagem - Reajustamento