Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.758, de 31 de Maio de 1977

EMENTA: Dispõe sobre o ingresso nas Categorias Funcionais do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1977, Página 6705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 229 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Admissões, nomeações, etc.
GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - Cursos - Limite de idade - Treinamento