Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.525, de 28 de fevereiro de 1977, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1977, Página 5571 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1977, Página 1481 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/5/1977, Página 2849 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 33/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa