Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.732, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1979, Página 19469 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1980, Página 719 (Exposição de Motivos)
Observação:
Os anexos estão no D.O.U. de 20/12/1979, p. 19470 a 19471.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1853 de 9 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, Parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 1820 de 11 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto Legislativo nº 43 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Lei Ordinária nº 6775 de 23 de Abril de 1980 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1765 de 17 de Janeiro de 1980 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1764 de 17 de Janeiro de 1980 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1761 de 7 de Janeiro de 1980 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1759 de 7 de Janeiro de 1980 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1762 de 7 de Janeiro de 1980 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1760 de 7 de Janeiro de 1980 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1758 de 3 de Janeiro de 1980 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexos.
- Decreto-Lei nº 1751 de 28 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Proventos
MAGISTRATURA - Membros - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Proventos
TCU - Membros - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Proventos
MAGISTÉRIO MILITAR - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Proventos
MAGISTRATURA - Membros - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Proventos
TCU - Membros - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Proventos
MAGISTÉRIO MILITAR - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Proventos