Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.529, DE 17 DE MARÇO DE 1977
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1977, Página 3123 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/4/1977, Página 656 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Pensão - Servidor - Ativo - Aposentado - Quadro de pessoal - Secretaria - Tribunais - Trabalho - Justiça do Trabalho - Reajustamento