Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.536, DE 13 DE ABRIL DE 1977
EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1977, Página 4196 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/5/1977, Página 857 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 24 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Servidor - Secretaria - TRF - Conselho - Justiça Federal - Fixação - Percentagem - Aumento