Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Reajusta os valores das gratificações que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1982, Página 24570 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 377 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS ESPECIAIS
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (Gabinete)
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE