Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.533, DE 11 DE ABRIL DE 1977
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1977, Página 4019 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Recesso Parlamentar
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Servidor - Ativo - Aposentado - Quadro de pessoal - Secretaria - STF - Fixação - Percentagem - Aumento